TERMOS DE USO / ESCOLA TEOLÓGICA DA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SINOP-MT

O presente regulamento aplica-se ao uso do site e dos serviços oferecidos pela Escola Teológica da Assembleia de Deus em Sinop-MT, doravante denominada de ETADS, através do site www.etads.com.br.

A aceitação é totalmente indispensável à utilização do site e seus serviços. Todos os usuários são informados a respeito dos Termos de Uso, devendo lê-los, certificar-se de tê-los entendidos e aceitar todas as condições neles estabelecidas, devendo ficar claro que a utilização do site implica na sua aceitação total.

OBJETIVO

O site www.etads.com.br visa promover cursos, aulas, debates, entrevistas e interação de pessoas que tenham interesse em aperfeiçoamento teológico.

CADASTRO

O usuário declara que os dados informados no cadastro são verdadeiros. O usuário deve fazer o preenchimento do cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar todos os dados que disponibilizarem no site, sempre que houver alguma alteração. A ETADS se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários.

Os usuários garantem e respondem, em qualquer hipótese, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados que disponibilizarem no site. A ETADS não se responsabiliza pela correção desses dados. A ETADS também se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que entenda serem pertinentes a fim de conferir os dados informados pelo usuário, assim como inabilitar, temporária ou definitivamente o usuário que apresentar alguma informação que não seja verdadeira ou que não possa ser verificada. Ao ser cancelado o cadastro do usuário, automaticamente será cancelado seu acesso ao uso do site e também a qualquer serviço, não assistindo ao usuário, por esse motivo, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

MANUTENÇÃO DA CONTA DE ACESSO

O usuário deverá manter sua senha em sigilo. O usuário acessará sua conta por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Compromete-se também a notificar a ETADS imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

Caso o usuário venha a ficar por um período de 6 meses sem movimentar sua conta ou utilizar-se dos serviços oferecidos pela ETADS, esta poderá ser imediatamente cancelada com ou sem notificação.

MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO

O site da ETADS pode modificar os termos de uso a qualquer tempo, por meio de atualização do mesmo no site. Estas modificações entrarão em vigor 15 dias após sua publicação prévia no site.

Caso as modificações eventualmente realizadas não sejam aprovadas pelo usuário, cabe a ele o direito de recusar as novas condições e cancelar sua inscrição no site, deixando de utilizá-lo.

Na hipótese de o usuário continuar participando do site e se utilizando dos serviços da ETADS, isso indicará que ele concordou com todas as modificações comunicadas.

RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Você declara e garante que todos os conteúdos inseridos por você no site da ETADS: (i) estão de acordo com todas as leis, os estatutos, os decretos e os regulamentos aplicáveis; (ii) não infringem nem infringiram qualquer obrigação ou direito de qualquer pessoa ou entidade incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, publicidade ou privacidade, ou direitos e deveres incluídos no direito do consumidor, responsabilidade do produto, delito ou teorias de contrato; e (iii) não são pornográficos ou violentos e nem incitam à violência e não infringem as regras da ETADS. O usuário compromete-se, em geral, a utilizar o site e seus serviços em conformidade com os termos de uso da ETADS, com a lei, a moral e os bons costumes aceitos e a ordem pública. O usuário se compromete a utilizar o site e seus serviços de forma adequada e diligente, assim como se abster de utilizá-lo com objetivos ou meios para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos termos de uso, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site e seus serviços, bem como os equipamentos de informática de outros usuário ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos de informática ou impedir a normal utilização ou gozo do site e seus serviços, equipamentos de informática e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais usuários e de outros internautas. Por não se destinar ao armazenamento de dados, não é aconselhável que se deposite somente no site da ETADS dados que o usuário julgue importante.

O material, informações e dados inseridos no site estão sujeitas a serem inseridas nos mecanismos de busca, bem como serem publicados pela ETADS.

O armazenamento de arquivos é de responsabilidade dos usuários que realizam a operação, e não da ETADS. Cabe ao usuário verificar se o arquivo solicitado ou enviado contém vírus ou não. E também, verificar se o conteúdo do arquivo corresponde ao que nele é anunciado.

O site da ETADS não permite qualquer tipo de divulgação de produtos /serviços ou recrutamento de empresas ou pessoas que fazem uso de MMN (Marketing Multi-Nível).

Dentro do site da ETADS há liberdade de expressão. Porém, devem ser respeitadas as pessoas e as instituições, não devendo o usuário agir de forma a praticar Calúnia, Injúria ou Difamação como descritos nos artigos 138, 139 e 140, respectivamente do Código Penal Brasileiro. Portanto, é proibido ofender ou fazer julgamentos morais a terceiros dentro do site, estando sujeito à exclusão do perfil, como às penalidades previstas na lei pela parte prejudicada.

DOS DIREITOS AUTORAIS

O usuário não deve infringir direitos de terceiros, sobretudo aqueles atinentes aos direitos personalíssimos (incluindo, mas não se limitando a: honra, nome e imagem da pessoa) ou direitos autorais (tais como reproduzir, modificar ou divulgar obra alheia sem expressa autorização do titular). Um material escrito, fotográfico, cinematográfico, dentre outras formas de captura e divulgação constituem obras passíveis de proteção autoral, sob a égide da Lei nº. 9.610/98. Em regra, o usuário é titular dos direitos autorais de toda e qualquer obra que disponibilizar no site, seja na qualidade de autor, detentor de autorização do titular original dos direitos ou ainda como cessionário dos direitos patrimoniais da respectiva obra, salvo quando tal obra estiver consagradamente em domínio público ou sujeita às exceções legais previstas na Lei nº. 9.610/98. O usuário, ao aceitar os termos de uso, autoriza o acesso aos materiais inseridos no site por outros usuários devidamente cadastrados, além dessas obras estarem sujeitas a serem inseridas em mecanismos de busca. O usuário se responsabiliza pelas obras que inserir e deverá observar a legislação em vigor, tanto sob o aspecto formal (como a questão dos direitos autorais) quanto para o conteúdo (que não deverá violar as regras positivas nem os bons costumes e os princípios gerais da sociedade). Sendo assim, a ETADS não se responsabilizará civil ou penalmente em virtude de eventuais danos, morais ou materiais, causados pelas obras inseridas no site, sejam esses danos causados a outros usuários cadastrados ou a terceiros que porventura não estejam cadastrados como usuários. O usuário envolvido em denúncias de irregularidades ou infrações a direitos de terceiros exime a ETADS de eventuais litígios decorrentes do dano que causou. Caso a ETADS seja imputada como responsável por quaisquer danos morais ou materiais em virtude de inserção irregular e danos a terceiros, poderá promover ação indenizatória contra o usuário, sendo que este aceita desde já a arcar com todas as custas processuais e honorários advocatícios decorrentes dessa ação judicial.

É expressamente vedada a reprodução, gravação ou divulgação dos vídeos e conteúdos disponibilizados no site da ETADS, tendo em vista que a aquisição, pelo usuário, não lhe dá o direito de compartilhar o material, mas apenas de fazer uso para si próprio.

PROIBIÇÃO DE SPAM

O usuário não se valerá do site da ETADS para transmitir, seja direta ou indiretamente, nenhum e-mail em massa nem e-mail comercial não solicitado. Também não usará o site de nenhuma maneira que viole as Políticas Anti-Spam existentes no país. A sua transgressão constitui uma violação à presente avença. A ETADS poderá usar tecnologia de filtragem ou outras medidas para impedir e-mails em massa e e-mails comerciais não solicitados.

DURAÇÃO, VALIDADE E VISUALIZAÇÕES

Os cursos ficarão disponíveis aos usuários uma vez que finalizada e processada  a compra, podendo a ETADS, a seu exclusivo critério, retirar o material do site após 5 (cinco) dias da aquisição pelo usuário, tenha ou não ele usufruído do respectivo conteúdo. Alguns cursos poderão ter prazo de duração menor ou maior, conforme ajuste pactuado com o professor ou conveniência da ETADS. Cada usuário terá direito ao acesso do curso por um período de três (3) meses após a aplicação da prova da ESFCEX do corrente ano. O sistema automaticamente bloqueará a partir desta data. Não serão permitidas prorrogações ou dilações, salvo caso fortuito ou força maior. Em nenhuma hipótese serão ressarcidos os valores pagos pelo usuário para aquisição dos conteúdos de vídeo, ainda que o mesmo não o tenha assistido, por qualquer motivo. Entende-se que o usuário simplesmente decidiu não usufruir do conteúdo por opção própria, caso se constate que o vídeo não chegou a ser exibido.

SERVIÇOS OFERECIDOS NA LOJA VIRTUAL

Constitui objeto do termo de uso do site da ETADS a prestação de serviços educacionais no formato on line, em prol do usuário, em conformidade ao estabelecido pela legislação aplicável e pelas estipulações estatuídas no presente instrumento. As aulas poderão, a exclusivo critério do professor e da ETADS, se fazer acompanhar por material didático de apoio que será fornecido em formato PDF ou ZIP para download no site.

O acesso às aulas se dá por meio de digitação de login e senha pessoal. Está senha é intransferível, sendo não sendo permitida a cessão, gratuita ou onerosa, a terceiros.

É vedada a reprodução total ou parcial das aulas por qualquer meio, bem como o download ou cópia de qualquer aula para o arquivo pessoal do aluno. A violação dos direitos do produtor e do distribuidor sobre as aulas pode configurar crime, sendo punidos na forma da lei (art. 184 do Código Penal).

Por medida de segurança o sistema, automaticamente, bloqueará o acesso em caso de login simultâneos. O usuário poderá assistir quantas vezes quiser as aulas no horário que lhe convier. A aula será considerada como acessada a partir do instante que a exibição ultrapassar vinte por cento da duração de cada vídeo. Ou seja, com o transcurso de mais de vinte por cento do vídeo, a aula será contabilizada para os fins acima mencionados. Será considerado como exibido o percentual do vídeo carregado no computador do usuário.

Para melhor utilização dos recursos do sistema é recomendado o uso de banda larga de no mínimo 600 kps. Ao firmar o presente, especialmente ao adquirir produtos da ETADS, o usuário declara para todos os fins de direito que teve prévia e plena ciência dos termos e condições que caracterizam a presente avença antes da respectiva formalização, aquiescendo com as condições que caracterizam a linha de prestação de serviços ofertada pelo contratado.

Para que o usuário tenha prévia e plena ciência acerca das condições e sistemática que nortearão as aulas e os cursos que o mesmo pretende adquirir, a ETADS franqueia ao mesmo, sem qualquer ônus, a exibição às aulas demonstrativas, sem qualquer contrapartida pecuniária, sempre que julgar necessário.

As aulas serão exibidas na plataforma da sitio www.etads.com.br

RESCISÃO

Este contrato poderá ser rescindido pelo usuário, através de manifestação formal e escrita promovida pelo mesmo, na hipótese de a ETADS violar quaisquer das disposições do presente pacto, ou mesmo as normas institucionais aplicadas no âmbito do usuário, de maneira a tornar impossível a continuidade do vínculo contratual.

Se a rescisão for de iniciativa do usuário, este deverá se manifestar, justificadamente, por meio de desistência formal e escrita, enviando um e-mail para [email protected], sujeitando-se à aplicação de retenção a título de despesas administrativas, do percentual de trinta por cento do valor pago.

Em hipótese alguma será possível a troca de curso por outro.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Tudo que consta no presente documento está regido pelas normas vigentes na República Federativa do Brasil. Fica eleito como foro competente para solucionar eventuais controvérsias decorrentes do presente termo de uso o foro da cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso.

- Última atualização: 01 de junho de 2021 -